Nome empresarial, ou razão social, é o nome formal de um negócio, que deve ser registrado na Junta Comercial e é o que identifica a empresa nos documentos oficiais, como o CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
O principal papel do nome empresarial é identificar a pessoa jurídica, assim como demonstrar a sua constituição legal.
A proteção de um nome empresarial se dá a partir do momento do seu registro na Junta Comercial de cada Estado. Ou seja, tem abrangência estadual e não se restringe à atividade econômica. Para ter abrangência nacional, é necessário formalizar pedido seguindo a instrução normativa do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.
A IPLatam está pronta para auxiliar empresários a definir o melhor caminho para formalização e proteção do nome empresarial.
Empresário Individual
Pessoa Física que realiza atividades empresariais – o nome empresarial deve ser seu nome civil e pode incluir a atividade exercida.
Firma
Composta pelo nome pelo menos algum dos sócios e, caso não sejam todos, deve conter a expressão “& Companhia”
Sociedade Limitada
Toda sociedade limitada deve terminar o nome com o termo “Limitada” ou abreviado como “Ltda”.
Sociedade Anônima
O nome empresarial deve ser por denominação, por ser uma sociedade de capital.
No Brasil, o nome empresarial (anteriormente chamado de razão social) segue o princípio da veracidade e novidade, ou seja, precisa ser novo, único e exclusivo. Uma consultoria jurídica especializada, como a IPLatam, pode orientar a melhor forma para estruturação do nome oficial da empresa para ser mais rápido e preciso no processo de formalização do negócio.
No Brasil, além de seguir o princípio da veracidade e novidade, o nome empresarial tem duas formas de composição: a firma e a denominação. Esses formatos não podem ser utilizados concomitantemente e seguem o tipo de sociedade empresarial criada.
Proteger o nome empresarial é dar segurança para o nome que identifica formalmente um negócio e ajuda a se distinguir de seus concorrentes.
Essa proteção implica em garantir a boa reputação de um negócio e sua referência para clientes e outros stakeholders.
O nome empresarial é o nome formal da pessoa jurídica, já a marca é formada por nome e símbolo que podem representar o negócio, determinados produtos e serviços.
Enquanto o nome empresarial segue regras específicas e deve ser distinto de qualquer outro que já existiu, o nome de marca pode ser registrado de acordo com diferentes categorias, de acordo com o tipo de atuação que o negócio terá.
A IPLatam te auxilia em todo o processo para construção e proteção do nome empresarial para seu negócio.
Nossos especialistas estão prontos para te assessorar.
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